Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941200365184Assinale a alternativa incorreta, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os princípios e a boa-fé que dev...1457941200365184Ano: 2022Banca: IBFCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) | Disposições PreliminaresAssinale a alternativa incorreta, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), os princípios e a boa-fé que deverão ser observados.AQualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamentoBFinalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades CNecessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dadosDNão discriminação: possibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos ELivre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoaisResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200468313Legislação Digital e CibernéticaConforme a Lei Geral de Proteção de Dados, assinale a alternativa que apresenta as obrigações do controlador ao finalizar o tratamento de dados pessoa...Questão 457941200735799Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa que apresenta o principal objetivo do princípio da transparência na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).Questão 457941200788980Legislação Digital e CibernéticaPara os efeitos do disposto na lei conhecida por “Marco Civil da Internet”, considera-se:Questão 457941201005468Legislação Digital e CibernéticaAssinale a alternativa correta sobre ao que se refere a Lei nº 12.965/2014.Questão 457941201295005Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei de Proteção de Dados a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos listados abaixo. Assinale a alternativa que não apr...Questão 457941201352609Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais impõe obrigações aos controladores e operadores de dados pessoais, incluindo a necessidade de assegurar os d...Questão 457941201617814Legislação Digital e CibernéticaNo que diz respeito a responsabilidade civil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para o fim de assegurar a efetiva indenização ao titular dos da...Questão 457941201778114Legislação Digital e CibernéticaNo Brasil, foi aprovada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018 a qual deixa claro que qualquer cidadã...Questão 457941202066543Legislação Digital e CibernéticaObservando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais acerca do tratamento de dados pessoais pelo poder público, assinale a alternativa co...Questão 457941202069494Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresente corretamente a definição leg...