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Acerca da Constituição Federal de 1988, sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.No caso de iminente perigo públi...
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), julgue o próximo item.A concessão de asilo político não é um dos princípios que regem a República Fed...
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.Constituem direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o traba...
Quanto às normas programáticas, julgue o item que se segue.É característica da norma programática não regular diretamente direitos ou garantias, mas, ...
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a alternativa correta no que se refere à competência tributária.
Considere a proposição I e a razão II a seguir. I. Uma lei ordinária, decorrente de projeto de lei apresentado por deputado federal, aprovada para maj...
Com relação ao conceito e aos sentidos de constituição, julgue o item.No sentido jurídico, a constituição revela parâmetro de controle da constitucion...
Quanto aos direitos fundamentais, julgue o item.Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam natureza declaratória e bens jurídicos titularizad...
À luz do disposto na CF sobre a ordem social, assinale a alternativa correta.
O princípio da solução pacífica dos conflitos exige que, na maior medida possível, o Estado brasileiro busque resolver suas contendas internas e exter...