Segundo consta no artigo 2o da Lei Federal no 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo

regulamentar a ação de grileiros em benefício das comunidades urbanas mais vulneráveis.

determinar princípios normativos que estabeleçam os limites dos territórios urbano e rural.

criar regulamentos que socializem a propriedade de bens imóveis públicos e privados.

estabelecer normas contra a ocupação ilegal de imóveis por parte de movimentos sociais.

ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

Segundo consta no artigo 2o da Lei Federal no 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivo

A) regulamentar a ação de grileiros em benefício das comunidades urbanas mais vulneráveis. | B) determinar princípios normativos que estabeleçam os limites dos territórios urbano e rural. | C) criar regulamentos que socializem a propriedade de bens imóveis públicos e privados. | D) estabelecer normas contra a ocupação ilegal de imóveis por parte de movimentos sociais. | E) ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.

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