Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200365401Segundo consta no artigo 2o da Lei Federal no 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por o...1457941200365401Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Diretrizes GeraisSegundo consta no artigo 2o da Lei Federal no 10.257 de 2001, denominada Estatuto da Cidade, a política urbana tem por objetivoAregulamentar a ação de grileiros em benefício das comunidades urbanas mais vulneráveis.Bdeterminar princípios normativos que estabeleçam os limites dos territórios urbano e rural.Ccriar regulamentos que socializem a propriedade de bens imóveis públicos e privados.Destabelecer normas contra a ocupação ilegal de imóveis por parte de movimentos sociais.Eordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200238261Direito UrbanísticoUm loteamento com infraestrutura precária e população de baixa renda, situado em área urbana de um município brasileiro, é formado por lotes de 7 000 ...Questão 457941200251802Direito UrbanísticoSegundo o Estatuto das Cidades, Lei no 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana, por cinco anos, ininterruptamente e sem opo...Questão 457941200275160Direito UrbanísticoUma gleba de terras, com formato retangular e dimensões 1 km x 1,2 km, em área de expansão urbana de um município do Estado de São Paulo, será loteada...Questão 457941200345483Direito UrbanísticoUm município brasileiro, ao rever seu Plano Diretor, discute o tratamento a ser dado aos agentes públicos e privados que participam na promoção de emp...Questão 457941200381312Direito UrbanísticoConforme a Lei Federal no 10.257/2001, o plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão u...Questão 457941200576430Direito UrbanísticoA legislação federal sobre loteamentos define esses atos comoQuestão 457941201453551Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001), para que se possa determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo ...Questão 457941201604724Direito UrbanísticoQuanto à usucapião especial de imóvel urbano, segundo a Lei Federal no 10.257/2001, aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até _____...Questão 457941201687158Direito UrbanísticoO Consórcio Imobiliário, previsto no Estatuto da Cidade, tem por finalidadeQuestão 457941201746955Direito UrbanísticoA Lei n° 10.257/01 traça as diretrizes gerais da política urbana. Assinale a alternativa correta sobre o que tal legislação dispõe sobre direito de su...