Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200365452Considerando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta.1457941200365452Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 8ª Região (PA e AP)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Superior Tribunal de Justiça | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do TrabalhoConsiderando a função jurisdicional do Estado, sua estrutura, organização e órgãos, assinale a opção correta. AIncumbe aos tribunais superiores, precipuamente, a guarda da Constituição. BAs causas e os conflitos entre o DF e a União, os estados e a União, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta, são de competência do STF. CO TST compor-se-á de vinte e sete membros, escolhidos mediante eleição, pelo voto secreto, de, entre outros, três juízes dos TRTs. DObjetivando assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, os TRTs poderão funcionar de modo descentralizado mediante a constituição de câmaras municipais. EAs ações contra o CNJ são de competência do STJ. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200167668Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade, julgue o próximo item. Desde que previsto na Constituição estadual, é possível o controle concentrado d...Questão 457941200776702Direito ConstitucionalA respeito do Poder Executivo, julgue o item que se segue.A expedição de instruções para a execução de uma lei é uma atribuição específica do presiden...Questão 457941200869485Direito ConstitucionalÀ luz da doutrina e da jurisprudência do STF acerca da organização do Estado brasileiro e da distribuição de competências federativas, assinale a opçã...Questão 457941201115866Direito ConstitucionalOs estados-membros, no âmbito de sua competência suplementar, poderão explorar, diretamente, ou mediante autorização, concessão ou permissão, os servi...Questão 457941201857329Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.O rol dos direitos e garan...Questão 457941201864877Direito ConstitucionalA ordem constitucional brasileira não admite o chamado direito de secessão, que possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios se sepa...Questão 457941201942545Direito ConstitucionalCompete à Câmara dos Deputados eleger dois cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, para o Conselho da República.Questão 457941202016331Direito ConstitucionalNo que se refere aos direitos e garantias fundamentais e a outros temas relacionados ao direito constitucional, julgue o próximo item.Como o habeas da...Questão 457941202031214Direito ConstitucionalCom relação aos deveres do Estado para com a educação, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.A educ...Questão 457941202065196Direito ConstitucionalJulgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.Caso constate ilegalidade na execução de contrato administrativo, o tribunal de contas de...