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No que tange ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Ministério Público e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item subsequen...
Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.As competências constitucionais dos tribunais de contas incluem a apreciação da legalidad...
A respeito da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.Atualmente, no Brasil, a forma de Estado é unitária, a forma ...
Com base no art. 218 da Constituição Federal de 1988 (CF), reproduzido acima, julgue o item que se segue.Apesar de estar prevista no texto constitucio...
As normas constitucionais de eficácia contida são aquelas em que o constituinte tenha regulado suficientemente os interesses relativos a determinado a...
Quando um jornalista denuncia fatos de interesse geral, como os relacionados às organizações criminosas especializadas no desvio de verbas públicas, e...
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta de acordo com a CF.
Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, causas decididas, em única ou última instância, pelos tribunais regionais...
Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do STF.As procuradorias dos estados possuem atribuições con...
No que concerne às jazidas de petróleo, a lei é necessária para estabelecer condições de contratação de pesquisa e de lavra por empresas estatais ou p...