///
São atributos do ato administrativo, exceto:
A respeito do entendimento do STJ sobre a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a opção INCORRETA.
O Estado de Roraima instituiu determinada pessoa jurídica, por meio de lei específica, mediante afetação de um acervo patrimonial do Estado a uma dada...
“O pressuposto de fato e de direito que determina ou possibilita a edição do ato administrativo” (Diogo de Figueiredo M. Neto. Curso de Direito Admini...
Assinale a alternativa correta, acerca das proposições a seguir: I - No sistema federativo brasileiro, as entidades estatais são unicamente a União, o...
Acerca das entidades políticas e administrativas, assinale a opção correta: I - entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público, de nat...
O controle administrativo, realizado pela própria Administração Pública, que consiste no poder que a administração possui de controlar seus próprios a...
As duas principais formas de extinção do ato administrativo são a anulação e a revogação. Vários aspectos referentes ao controle da função administrat...
Princípios de uma Ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturações subseqüentes. “Princípios, neste se...
A respeito do processo administrativo, com base na Lei 9.784/1999, assinale a opção INCORRETA.