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No tocante à responsabilidade civil, considere: I. A indenização mede-se pela extensão do dano, mostrando-se irrelevante eventual desproporção entre a...

Em relação à mora, é correto afirmar que

Magda, amiga de infância de Manoel, ganhou na loteria. Para ajudá-lo, pagou dívida de seu amigo na condição de terceira não interessada que paga dívid...