Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000, em seu Ar...

Q: Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000, em seu Art. 19: Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Feder

A) 70% (setenta por cento). | B) 60% (sessenta por cento). | C) 30% (trinta por cento). | D) 50% (cinquenta por cento). | E) 40% (quarenta por cento).

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Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de SorocabaDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições Preliminares

Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000, em seu Art. 19: Para os fins do disposto no caput do art. 169 da Constituição, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida.

Segundo o artigo, qual o percentual não poderá ser excedido para a despesa total com o pessoal nos municípios?

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