Início/Questões/Direito Notarial e Registral/Questão 457941200366044O pacto antenupcial deverá ser realizado por meio de escritura pública nos regimes de comunhão universal, participação f...1457941200366044Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Notarial e RegistralTemas: Registro Civil de Pessoas Físicas | Registro de CasamentoO pacto antenupcial deverá ser realizado por meio de escritura pública nos regimes de comunhão universal, participação final nos aquestos e separação de bens. Quanto ao pacto, é correto afirmar queAa eficácia do pacto antenupcial, realizado por menor, fica condicionada à aprovação de seu representante legal, salvo as hipóteses de regime de comunhão universal.Bno pacto antenupcial, que adotar o regime obrigatório de separação de bens, poder-se-á convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que particulares.Cas convenções antenupciais não terão efeito perante terceiros senão depois de registradas, em livro especial, pelo oficial do Registro de Imóveis do domicílio dos cônjuges.Dé nulo o pacto antenupcial se não for feito por escritura pública, e anulável se não lhe seguir o casamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200353142Direito Notarial e RegistralÉ correto afirmar que não cabe alteração administrativa de sobrenome no seguinte caso:Questão 457941200470954Direito Notarial e RegistralO art. 23 da Lei n.º 8.935/94 afirma que a responsabilidade civil independe da criminal. Isso significa afirmar:Questão 457941200487015Direito Notarial e RegistralÉ correto afirmar que, a respeito das certidões expedidas pelos Registros Civis de Pessoas Naturais,Questão 457941200521435Direito Notarial e RegistralQuanto aos traslados e certidões, é correto afirmar:Questão 457941200546128Direito Notarial e RegistralA responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro prescreve emQuestão 457941200563305Direito Notarial e RegistralÉ correto afirmar que a retomada da nacionalidade brasileira é:Questão 457941200680342Direito Notarial e RegistralNos termos da Lei de Registros Públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941200682630Direito Notarial e RegistralGrávida, aos sete meses de gestação, deu à luz a bebê do sexo masculino, que veio a falecer após dez minutos. No caso em tela, em relação ao fruto da ...Questão 457941200690359Direito Notarial e RegistralSerão registrados e averbados, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Naturais,Questão 457941200781802Direito Notarial e RegistralSão livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes re...