Suponha que uma empresa nacional de grande porte t...

Q: Suponha que uma empresa nacional de grande porte tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público. Nessa situação hipotética, por força dos dispositivos da Le

A) poderá firmar acordo de leniência, o qual será estendido, nos mesmos termos, ao agente público participante do ato ilegal. | B) deverá ser responsabilizada criminalmente em função da conduta praticada por seu preposto ou representante legal. | C) deverá ser isentada de responsabilidade civil caso firme acordo de leniência em termos comprovadamente eficazes. | D) poderá celebrar acordo de leniência, ficando isenta da proibição de receber subsídios ou empréstimos do poder público. | E) deverá ser responsabilizada nas esferas civil e administrativa, desde que devidamente comprovado dolo ou culpa.

457941200366341

Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERES-PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)

Suponha que uma empresa nacional de grande porte tenha fraudado, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório público. Nessa situação hipotética, por força dos dispositivos da Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013), essa empresa

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