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Acerca da Política Nacional de Educação Ambiental, julgue os itens:I. Entende-se por educação ambiental na educação escolar, desenvolvida no âmbito do...
A Lei Federal n° 11.455, de 5 de janeiro de 2007, instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico, definindo por saneamento básico o conjunto de se...
A Lei Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, em seu Art. 5º estabelece os instrumentos da Política ...
Segundo o art. 29 da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...
A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, que tem como objetivo a preservação, melhoria e recuperação d...
De acordo com o Art. 13-A da Lei nº 9.795/99 - Educação Ambiental, leia o texto, complete a coluna e assinale a alternativa CORRETA: “Fica instituída ...
A Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe acerca da educação ambiental e instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. A partir dos conhecime...
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sendo instituído pel...
De acordo com o art. 25 da Lei 9.605/98, Verificada a infração, serão apreendidos seus produtos e instrumentos, lavrando-se os respectivos autos, EXCE...
Com base no art. 54 da Lei 9.605/98, “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou ...