Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200367006Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item....1457941200367006Ano: 2023Banca: IbestOrganização: Prefeitura de Alexânia - GODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979Considerando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item.É vedado aos Estados estabelecerem normas complementares relativas ao parcelamento de solo municipal.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242062Direito UrbanísticoCom relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. O desenvolvimento do Plano Diretor deve ser liderado pelo Poder Executivo, em col...Questão 457941200557108Direito UrbanísticoCom relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. O Plano Diretor, sancionado por meio de decreto municipal, representa o alicerce ...Questão 457941200800528Direito UrbanísticoCom relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. A posse de uma área urbana de até 250 m² pode ser adquirida por usucapião por qua...Questão 457941201045175Direito UrbanísticoEm relação ao parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue o item.Os critérios urbanísticos para loteamentos incl...Questão 457941201136982Direito UrbanísticoConsiderando a Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item. Não será permitido o parcelam...Questão 457941201160316Direito UrbanísticoEm relação ao parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue o item.Nas faixas de domínio público das rodovias, é e...Questão 457941201417374Direito UrbanísticoEm relação ao parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue o item.A infraestrutura básica dos parcelamentos é con...Questão 457941201586658Direito UrbanísticoEm relação ao parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue o item.Nas proximidades da faixa de domínio das ferrov...Questão 457941201746719Direito UrbanísticoEm relação ao parcelamento do solo urbano, disciplinado pela Lei Federal n.º 6.766/1979, julgue o item.O parcelamento do solo para fins urbanos soment...Questão 457941201846190Direito UrbanísticoCom relação ao Direito Urbanístico e Política Urbana, julgue o item. Em cidades com uma população superior a quinhentos mil habitantes, é imperativo a...