Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200367032Quanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela...1457941200367032Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRQ - 10° RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuanto ao direito de acesso à informação, julgue o item. Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200306543Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, também chamada de Lei de Acesso à Informação, julgue o item.Caso o cidadão tenha seu pedido de acesso à informação neg...Questão 457941200625475Legislação FederalAcerca da legislação, julgue o item a seguir.As sociedades civis de prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão, legalment...Questão 457941200630823Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 6.496/1977, que trata da instituição da anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, que ...Questão 457941200689382Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue o item seguinte. Com a Lei n.º 11.941/2009, resultante da conv...Questão 457941200750417Legislação FederalRecebido o pedido de acesso e estando a informação disponível, o acesso será imediato.Questão 457941201003078Legislação FederalConforme a Lei n.º 6.530/1978, ao corretor de imóveis e à pessoa jurídica inscritos em Conselho Regional é permitidoQuestão 457941201127935Legislação FederalA Lei nº 11.794/2008 estabelece normas para a criação e para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil. Com base nessa ...Questão 457941201176195Legislação FederalÀ luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue o item abaixo.Nas situações em que deva em...Questão 457941201548731Legislação FederalCom base nas disposições da Legislação aplicada às licitações públicas no Brasil, julgue o item.O Estatuto Nacional das ME e EPP (LC n.º 123/2006) dis...Questão 457941201905050Legislação FederalO fornecedor de serviços responde, em caso de comprovação de sua culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à pr...