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  4. Questão 457941200367060

A Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao dispor sobre os...

Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca FUNCAB no concurso para MDA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Portarias MMA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2014🏢 FUNCAB🎯 MDA📚 Direito Ambiental
#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Portarias MMA

1

457941200367060
Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMA
A Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao dispor sobre os documentos e requisitos necessários para a regularização urbana, estabelece que o processo administrativo terá início mediante:
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