Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200367060A Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao dispor sobre os documentos e requisitos necessários para a regulariz...1457941200367060Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: MDADisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Portarias MMAA Portaria SERFAL n° 1, de 21 de agosto de 2012, ao dispor sobre os documentos e requisitos necessários para a regularização urbana, estabelece que o processo administrativo terá início mediante: Aportaria do Ministro das Cidades. Bdecreto do Presidente da República.Crequerimento do representante do município interessado.Dportaria do Ministro do Desenvolvimento Agrário.Edespacho da Divisão de Regulação Fundiária na Amazônia Legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200126269Direito AmbientalAcerca das infrações administrativas ambientais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200384648Direito AmbientalEm conformidade com a Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, as unidades de conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conserva...Questão 457941200579315Direito AmbientalConforme dispõe o artigo 66 da Lei nº 9.605/1998, o funcionário público que fizer afirmação falsa ou enganosa, omitir a verdade, sonegar informações o...Questão 457941201030954Direito AmbientalAs Unidades de Proteção Integral são compostas por categorias de unidade de conservação, conforme dispõe o artigo 8º da Lei nº 9.985/2000. Assinale a ...Questão 457941201037539Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente e o Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA– foram instituídos pela Lei Federal n° 6.938, de 31 de agosto de ...Questão 457941201131572Direito AmbientalSão requisitos necessários para a solicitação de renovação de licença ambiental de operação para os reservatórios de empreendimentos hidroelétricos pr...Questão 457941201195484Direito AmbientalSobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto afirmar que:Questão 457941201284703Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal n° 11.445/2007, integram os serviços públicos de saneamento básico os seguintes serviços:Questão 457941201802945Direito AmbientalNo que tange à Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n° 9.433/1997, assinale a alternativa correta.Questão 457941202028219Direito AmbientalSobre os serviços públicos de saneamento básico, é correto arfirmar que: