Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200367111De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A autoridade máxima do órgão ou da entidade da Administração Públi...1457941200367111Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942De acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A autoridade máxima do órgão ou da entidade da Administração Pública poderá editar enunciados que vinculem o próprio órgão ou a entidade e os seus órgãos subordinados. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200101026Legislação FederalQuanto ao Decreto Federal n.º 3.990/2001, ao Decreto n.º 5.045/2004 e à Lei n.º 10.205/2001, julgue o item subsequente. Incumbe aos municípios complem...Questão 457941200109802Legislação FederalA respeito da Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pag...Questão 457941200109813Legislação FederalConsiderando as Resoluções COFECI n.° 327/1992, n.° 1.065/2007 e n.° 1.127/2009, julgue o item.O registro de nome abreviado ou de nome-fantasia no Con...Questão 457941200745603Legislação FederalCom relação ao Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Tocantins, julgue o item de acordo com seu Regimento Interno.Deverá enviar...Questão 457941201126799Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.Na hipótese de decisão que declare a invalidade de atos ou contratos, a Administração buscará a miti...Questão 457941201365585Legislação FederalQuanto à Lei n.o 12.527/2011, ao Decreto n.o 7.724/2012 e ao Decreto n.o 9.830/2019, julgue o item.O pedido de acesso à informação prescinde de especi...Questão 457941201423174Legislação FederalA inscrição do profissional na mútua dar‑se‑á independentemente de qualquer pagamento e, para tanto, bastará o preenchimento da ficha de cadastro gera...Questão 457941201474290Legislação FederalConforme a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item. Apenas os órgãos públicos integrantes da administr...Questão 457941201537905Legislação FederalA diplomação por instituto técnico industrial estrangeiro não garante, mesmo após revalidação do diploma no Brasil, o exercício da profissão de técnic...Questão 457941201802687Legislação FederalCom relação ao serviço público de distribuição de energia elétrica e a suas normas pertinentes, julgue o item.Visando a garantir a continuidade do ate...