Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200367179Com relação ao regime próprio de previdência social (RPPS) e às entidades de previdência complementar, assinale a opção ...1457941200367179Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Regime Próprio de Previdência Social | Previdência Complementar | Sistemas de Previdência SocialCom relação ao regime próprio de previdência social (RPPS) e às entidades de previdência complementar, assinale a opção correta.AA alíquota de contribuição deve incidir sobre o valor da remuneração recebida, considerados os descontos, como, por exemplo, aqueles decorrentes de faltas ou de quaisquer outras ocorrências.BDesde a promulgação da Emenda Constitucional n.º 20/1998, vinculam-se ao RPPS os servidores públicos titulares de cargo efetivo, de cargo em comissão, de cargo temporário, de emprego público ou mandato eletivo.CIncumbe ao órgão público patrocinador equacionar integralmente eventual déficit ocorrido nas entidades de previdência complementar fechadas, bem como propor ação regressiva contra dirigentes ou terceiros que derem causa a dano ou prejuízo à entidade.DÉ admitida a intervenção na entidade de previdência complementar sempre que se verificar situação atuarial desequilibrada e irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na sua cobertura por ativos garantidores.EO segurado de RPPS investido de mandato de vereador que exerça, concomitantemente, o cargo efetivo e o mandato não é obrigado a filiar-se ao RGPS.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013870Direito PrevidenciárioEm relação aos institutos do benefício proporcional deferido e da portabilidade, julgue o item que se segue.Define-se portabilidade como a faculdade d...Questão 457941200247812Direito PrevidenciárioCada um do item seguinte, acerca de benefícios previdenciários, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.Em maio de 2...Questão 457941200431728Direito PrevidenciárioAcerca dos regimes de previdência existentes no Brasil, julgue o item a seguir. O regime público é de filiação obrigatória e seus destinatários são os...Questão 457941200673869Direito PrevidenciárioJulgue o próximo item, relativo à Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Se o requerente estiver em gozo de abono de permanência em serviço, auxílio...Questão 457941201009726Direito PrevidenciárioLúcia, servidora da PGM/Manaus desde 1.º/1/1998, requereu a averbação dos períodos em que trabalhou em um escritório de advocacia — de 1.º/1/1992 a 31...Questão 457941201021078Direito PrevidenciárioJulgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social. Considere que um indivíduo, antes de aderir ao regime geral...Questão 457941201351353Direito PrevidenciárioAcerca dos benefícios decorrentes de legislações especiais e do seguro defeso, julgue o próximo item. A pensão especial concedida às pessoas atingidas...Questão 457941201382453Direito PrevidenciárioNo que concerne ao benefício da pensão por morte, concedido pelo RGPS, julgue o item que se segue. Em caso de morte presumida do segurado, a pensão po...Questão 457941201702087Direito PrevidenciárioAcerca da aposentadoria especial do segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, após a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103/...Questão 457941201807343Direito PrevidenciárioJulgue o item seguinte, relativo aos planos de benefícios.Os planos de benefícios possuem independência patrimonial, contábil e financeira e podem ser...