De acordo com o Artigo 59, qual é a área mínima exigida para uma unidade residencial no Município de Agrolândia?

A interdição é o ato pelo qual se suspende a atividade do estabelecimento ou do local da atividade, nos casos em que as penalidades aplicadas não se f...

Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comis...

Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara: I. representar a Câmara em juízo ou fora dele; II. dirigir, executar e disciplinar ou trab...

Acerca das vistorias às obras, nos termos do Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.

A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:

Os símbolos do município são: I. A bandeira. II. O escudo. III. O hino. Está(ão) CORRETA(S):

Provimento é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular. Uma das ...

A Câmara Municipal, nos períodos de recesso, elegerá dentre os seus pares uma comissão representativa, observada tanto quanto possível à proporcionali...

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por quantos dias consecutivos no caso de nascimento ou adoção de filhos?

Considerar-se-á domicílio fiscal do contribuinte ou responsável por obrigação tributária: I. Tratando-se de pessoa física, o lugar onde habitualmente ...