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A respeito dos procedimentos gerais de licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens. I Na fase do requerimento da ...

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457941200367900
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de São Cristóvão - SEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
A respeito dos procedimentos gerais de licenciamento ambiental, julgue os seguintes itens.

I Na fase do requerimento da licença prévia, podem ser solicitados o estudo de impacto ambiental e o relatório de controle ambiental que auxiliaram na identificação de possíveis impactos ambientais do projeto.

II O empreendedor, como interessado direto, é o principal responsável por monitorar, depois de expedida a licença de operação, o cumprimento das condicionantes determinadas nas licenças anteriormente concedidas ao longo do processo de instalação.

III O prazo de validade da licença de operação, a ser expedida a critério do órgão ambiental licenciador, é de quatro a dez anos, improrrogáveis.


Assinale a opção correta. 
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