Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.

As contribuições feitas por servidores ativos e inativos, bem como a contribuição mensal compulsória dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, são destinadas ao fundo previdenciário do estado.

O segurado que seja servidor ativo e esteja em gozo de licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares está sujeito à contribuição previdenciária devida, sendo computado o tempo de duração da licença para efeito de benefícios previdenciários.

O RPPS de que trata lei complementar em tela deve ser custeado também por contribuição mensal compulsória dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no percentual de 22%, incidentes sobre a totalidade da base de contribuição do respectivo segurado ativo.

Uma das fontes de custeio do RPPS dos servidores do estado do Espírito Santo é a contribuição mensal facultada ao segurado ativo, no percentual de 11%, deduzida em folha de pagamento, incidentes sobre a totalidade da base de contribuição.

A contribuição devida por aposentados e pensionistas incide apenas sobre as parcelas de proventos que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, assinale a opção correta.

A) As contribuições feitas por servidores ativos e inativos, bem como a contribuição mensal compulsória dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, são destinadas ao fundo previdenciário do estado. | B) O segurado que seja servidor ativo e esteja em gozo de licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares está sujeito à contribuição previdenciária devida, sendo computado o tempo de duração da licença para efeito de benefícios previdenciários. | C) O RPPS de que trata lei complementar em tela deve ser custeado também por contribuição mensal compulsória dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no percentual de 22%, incidentes sobre a totalidade da base de contribuição do respectivo segurado ativo. | D) Uma das fontes de custeio do RPPS dos servidores do estado do Espírito Santo é a contribuição mensal facultada ao segurado ativo, no percentual de 11%, deduzida em folha de pagamento, incidentes sobre a totalidade da base de contribuição. | E) A contribuição devida por aposentados e pensionistas incide apenas sobre as parcelas de proventos que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS.

Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual...

Questão 457941200322838Legislação Estadual

Assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução n.º 2.018/2001, que instituiu a Ouvidoria Parlamentar da AL/ES.

#Legislação Estadual do Espírito Santo#Resolução 2.018/2001

Questão 457941200475797Legislação Estadual

Ao servidor do estado do Espírito Santo será concedido o auxílio financeiro denominadoI auxílio-creche.II bolsa de estudo.III ajuda de custo.IV décimo...

#Lei Complementar 46/1994 - Regime Jurídico dos Servidores#Legislação Estadual do Espírito Santo

Questão 457941200616694Legislação Estadual

Um tribunal de contas estadual aplicou, sem observar o devido processo legal, determinada sanção administrativa a um agente público. O agente, de form...

#Lei nº 11.781/2000 - Processo Administrativo#Legislação Estadual de Pernambuco

Questão 457941200734625Legislação Estadual

Com base no Código Estadual de Proteção aos Animais (Lei n.º 12.854/2003) e na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.É vedado o abate d...

#Legislação Estadual de Santa Catarina#Lei nº 12.854/2003 - Código Estadual de Proteção aos Animais

Questão 457941200943302Legislação Estadual

Acerca das normas constitucionais e da legislação aplicáveis à PCDF, julgue o item subsequente.Tanto os servidores da carreira de delegado de polícia ...

#Legislação do Distrito Federal#Lei nº 4.878/1965 - Regime Jurídico dos Policiais Civis

Questão 457941202042535Legislação Estadual

Conforme o Plano Distrital de Política para Mulheres (2020-2023), assinale a opção que apresenta ação que esteja inclusa no eixo que diz respeito à ed...

#Legislação do Distrito Federal#Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT)

Com base no que dispõe a Lei Complementar Estadual n.º 282/2004, as...

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