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De acordo com a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneament...

📅 2024🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Itaiópolis - SC📚 Direito Ambiental
#Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Itaiópolis - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico, Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200368014
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itaiópolis - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei nº 11.445/2007 – Política Nacional de Saneamento Básico, sobre o que é obrigação dos prestadores de serviço público de abastecimento de água, conforme regulamento, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Corrigir as falhas da rede hidráulica, de modo a evitar vazamentos e perdas e a aumentar a eficiência do sistema de distribuição.
( ) Fiscalizar a rede de abastecimento de água para coibir as ligações irregulares.
( ) Medir o consumo individual dos usuários do sistema, a fim de identificar usos inadequados e acionar a fiscalização para a devida cobrança e a interrupção do abastecimento.
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Em conformidade com a Lei nº 5.197/1967 — Lei de Fauna, NÃO é circunstância que agrava a pena:

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

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