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Sistema técnico necessário ao desenvolvimento das funções urbanas, podendo estas funções serem vistas sob o aspectos social, econômico e institucional...
Os estados e municípios brasileiros podem estabelecer normas complementares relativas ao parcelamento do solo. De acordo com a lei que trata sobre o p...
São diretrizes gerais da política urbana, segundo o Estatuto da Cidade,
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída por lei federal,
Uma comunidade reside informalmente em núcleo urbano localizado em bairro periférico de Florianópolis-SC. A ocupação da área particular data de pouco ...
A Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) dos núcleos urbanos informais que ocupam Áreas de Preservação Permanente dependerá, nos...
Considere: I. O Prefeito Municipal incorre em improbidade administrativa quando impedir ou deixar de garantir no processo de elaboração do Plano Diret...
Conforme prevê o Estatuto da Cidade, lei municipal específica, baseada no plano diretor, poderá delimitar área para aplicação de operações consorciada...
O Estatuto da Cidade traz consigo, além de diretrizes da política de desenvolvimento urbano, outros conteúdos. Um destes conteúdos reúne, sob a mesma ...
O plano diretor