Nos termos da Constituição Federal, é competência ...

Q: Nos termos da Constituição Federal, é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

A) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal. | B) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da administração indireta. | C) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União. | D) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. | E) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.

457941200368219

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal

Nos termos da Constituição Federal, é competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,

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