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Não é tese de repercussão geral do STF:
Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:
Em matéria de outorga marital ou uxória, assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do pa...
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa incorreta:
Assinale a alternativa correta:
Antônio foi casado com Cecília por 10 anos, sendo que do casamento adveio o nascimento de três filhos, Daniel, Elisa e Fabio. Cecília faleceu no últim...