Carina é técnica judiciária e, em seu trabalho, se...

Q: Carina é técnica judiciária e, em seu trabalho, se depara com uma demanda em que se questiona a existência e a validade da criação de determinada fundação. Para certificar adequadamente quanto à regul

A) a fundação, por se tratar de mera dotação especial de bens livres, não tem personalidade jurídica própria; | B) o ato constitutivo da fundação pode ser testamento, escritura pública ou contrato particular, desde que escrito; | C) cumpre ao Ministério Público do Rio Grande do Norte velar pelas fundações situadas nesse Estado, inclusive elaborando o estatuto se a pessoa designada pelo instituidor não o fizer no prazo ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias. | D) eventuais alterações no estatuto da fundação deverão ser propostas pelo Ministério Público e aprovadas pela maioria simples daqueles incumbidos de gerir e representá-la; | E) se seu objeto se tornar impossível durante o processo, ela deverá ser dissolvida e seu patrimônio revertido ao instituidor, se ainda vivo;

457941200368326

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito Civil

Carina é técnica judiciária e, em seu trabalho, se depara com uma demanda em que se questiona a existência e a validade da criação de determinada fundação.

Para certificar adequadamente quanto à regularidade do processo, Carina deverá observar que:

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