Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200368326Carina é técnica judiciária e, em seu trabalho, se depara com uma demanda em que se questiona a existência e a validade ...1457941200368326Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito CivilTemas: Entidades Jurídicas | Parte Geral do Direito CivilCarina é técnica judiciária e, em seu trabalho, se depara com uma demanda em que se questiona a existência e a validade da criação de determinada fundação. Para certificar adequadamente quanto à regularidade do processo, Carina deverá observar que:Aa fundação, por se tratar de mera dotação especial de bens livres, não tem personalidade jurídica própria;Bo ato constitutivo da fundação pode ser testamento, escritura pública ou contrato particular, desde que escrito;Ccumpre ao Ministério Público do Rio Grande do Norte velar pelas fundações situadas nesse Estado, inclusive elaborando o estatuto se a pessoa designada pelo instituidor não o fizer no prazo ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias.Deventuais alterações no estatuto da fundação deverão ser propostas pelo Ministério Público e aprovadas pela maioria simples daqueles incumbidos de gerir e representá-la;Ese seu objeto se tornar impossível durante o processo, ela deverá ser dissolvida e seu patrimônio revertido ao instituidor, se ainda vivo;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200435867Direito CivilA lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre dispu...Questão 457941200868302Direito CivilEm 2014, Priscila e Eduardo celebraram escritura pública em cartório de notas de união estável, sob o regime da comunhão parcial de bens. Seis anos de...Questão 457941200902838Direito CivilNos últimos meses, James Moriarty, por força de embriaguez, praticou violência física e moral em seus filhos, Junin de 13 anos e Carolina, de 17 anos ...Questão 457941200943258Direito CivilAna Bei e Denis Pitta casaram-se, no ano de 2013, sob o regime de separação de bens, estabelecendo residência em um imóvel rural de trinta hectares lo...Questão 457941201040407Direito CivilAlessandra, ao passar ao lado do prédio em que se encontra estabelecido o Condomínio do Edifício Praia Bonita, é atingida por um carrinho de brinquedo...Questão 457941201212728Direito CivilCristina vendeu um anel para sua vizinha Márcia, garantindo-lhe ser de ouro, mesmo sabendo que não era. Meses após a compra, Márcia percebeu que o ane...Questão 457941201358147Direito CivilRozendo, na qualidade de servidor estável lotado em determinado órgão consultivo do Município Alfa, foi instado a elaborar um parecer obrigatório e vi...Questão 457941201379734Direito CivilMaria divulgou em rede social o desaparecimento de seu gato, Nino, oferecendo R$1.000,00 (mil reais) a quem o encontrasse. Uma semana depois do anúnci...Questão 457941201897805Direito CivilBeatriz e Manuela celebraram um mútuo de R$200. Beatriz, mutuante, disponibilizou o valor, e caberia a Manuela restituí-lo, integralmente, 30 dias dep...Questão 457941202048613Direito CivilApós o pagamento de um milhão de reais, Maurício prometeu ceder a Flávio todos os bens e direitos que recebeu por herança de seu pai. Estipulou, como ...