Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200368358Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.1457941200368358Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Valinhos - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade Ambiental | Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Responsabilidade Civil por Danos Ambientais | Aspectos GeraisAssinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma das Súmulas do STJ que tratam sobre Direitos Metaindividuais.AAs obrigações ambientais possuem natureza propter rem, sendo admissível cobrá-las do proprietário ou possuidor atual e/ou dos anteriores, à escolha do credor.BÉ admitida a aplicação da teoria do fato consumado em tema de Direito Ambiental. CO Ministério Público tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos e coletivos, exceto aos individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.DA inversão do ônus da prova não se aplica às ações de degradação ambiental.EQuanto ao dano ambiental, não é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar, devendo ser requerida em ações separadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200381568Direito AmbientalA Lei de Política Nacional do Meio Ambiente previu, dentre seus instrumentos, o licenciamento ambiental, que se fundamenta na primazia do interesse pú...Questão 457941200718422Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos induz, por meio de incentivos, dentre outros,Questão 457941200804975Direito AmbientalSuponha que o Poder Público de um determinado ente federativo deseja criar uma unidade de conservação da categoria de Refúgio de Vida Silvestre e proc...Questão 457941201020370Direito AmbientalUm município paulista pretende assumir o licenciamento ambiental de atividades com impacto local. Para isso possa acontecer, será necessário, segundo ...Questão 457941201040299Direito AmbientalA renovação de licença de operação de um empreendimento ou atividade que vence em 20 de agosto de 2016 deve ser requerida atéQuestão 457941201134876Direito AmbientalSegundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedime...Questão 457941201221146Direito AmbientalNos termos da Lei no 12.651/12, entende-se porQuestão 457941201492216Direito AmbientalAssinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 9.985/2000.Questão 457941201608069Direito AmbientalNa Constituição Federal, em seu artigo 225, § 3o , no que concerne à matéria ambiental, resta consagrada a tríplice responsabilidade penal, administra...Questão 457941201620828Direito AmbientalA Constituição Federal de 1988, ao dispor que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sa...