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A Consolidação das Leis do Trabalho traz critérios para o pagamento do salário. Tais critérios são distribuídos em relação ao tempo, ao lugar e aos me...
Sobre férias no Direito do Trabalho, assinale a opção falsa.
O INSS, parte patronal, e o FGTS são dois dos mais conhecidos encargos sociais. Eles são calculados e apropriados mensalmente sobre o valor da folha b...
Ao examinar a citação acima, preconiza-se que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a fé...
A Norma Regulamentadora do Trabalho NR 5 estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas ou privadas manterem uma comissão interna, com representan...
A Lei 13.467/17 modificou mais de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Vários críticos da nova lei trabalhista brasileira afir...
Sob pena de nulidade, o estatuto das associações conterá, exceto:
Assinale a opção correta quanto à Convenção 2012/2013 entre o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo do Estado de...
Dadas as afirmativas quanto ao trabalho do menor, nos termos da legislação trabalhista consolidada, I. Contra os menores de 18 anos corre, apenas, o p...
Acerca da competência da Justiça do Trabalho, não encontra lastro na jurisprudência uniformizada do C. TST a seguinte alternativa: