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A respeito dos direitos da personalidade, é correto afirmar que:
Um grupo de cerca de 160 pessoas, incluindo Antônio e José, foi surpreendido pelo recebimento de um mandado de citação no dia 29 de setembro de 2023, ...
Márcia encontra-se grávida de oito meses. Diante dos exames feitos e da constatação de que seu filho pertence ao sexo masculino, escolheu chamá-lo de ...
Quanto ao contrato de doação, segundo as diretivas do Código Civil, é correto afirmar que:
Em ação de divórcio, Bernadete pretende o atingimento dos bens da sociedade controlada por seu ex-marido, Paulo, para a qual ele transferira todo o se...
João foi contratado como vendedor por uma empresa de Canoinhas (SC) e, para o exercício da sua função, recebeu um telefone celular corporativo, assina...
Lobato e Lenora foram ao Cartório do Ofício de Notas para realizar a compra e venda de um imóvel. No momento da celebração do negócio jurídico, a comp...
O Município de Belém, após o devido procedimento licitatório, celebrou contrato de seguro dos imóveis destinados a unidades de saúde. Recentemente, ai...
Maria, uma colecionadora de arte, negociou a compra de uma pintura atribuída ao renomado pintor brasileiro Antônio Parreiras. O vendedor, João, aprese...
A multipropriedade foi positivada no ordenamento brasileiro pela Lei nº 13.777/2018 e assim definida pelo Art. 1.358-C do Código Civil: “[m]ultipropri...