Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200369016Assinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade.1457941200369016Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa correta quanto ao controle de constitucionalidade. AA cláusula de reserva de plenário é forma de controle difuso de constitucionalidade, a exceção do Supremo Tribunal Federal, e deve ser reconhecida somente pela maioria absoluta dos membros do pleno do respectivo Tribunal ou de membros do respectivo órgão especial deste para a declaração de inconstitucionalidade.BÉ atribuição exclusiva do Procurador Geral da República a propositura de ação direita de inconstitucionalidade no âmbito estadual.CA matéria vetada pelo Prefeito de Cerquilho deverá ser deliberada pela Câmara em dois turnos de discussão e votação e será considerada aprovada quando obtiver o voto de maioria simples em escrutínio secreto.DO controle repressivo de constitucionalidade pode ser exercido pelo Chefe do Executivo e deve ser motivado para que possa gozar de presunção de inconstitucionalidade absoluta. EO veto jurídico parcial de palavras ao artigo do projeto de lei feito pelo Chefe do Executivo não impede a constitucionalidade do restante do texto do referido artigo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257494Direito ConstitucionalAo tratar da organização do Estado e da formação dos municípios, o texto constitucional prevê queQuestão 457941200295318Direito ConstitucionalEstado “X” da Federação passa por graves dificuldades financeiras e encontra-se em estado de absoluta penúria fiscal, com atrasos nos pagamentos de fo...Questão 457941200314164Direito ConstitucionalAs medidas socioeducativas caracterizam-se por decorrer de ato judicial que pondera as duas dimensões sociais das referidas medidas: a dimensão jurídi...Questão 457941200908805Direito ConstitucionalAcerca do teto remuneratório do servidor público, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941200914267Direito ConstitucionalÉ uma hipótese de cabimento de recurso extraordinário, nas causas decididas em última ou em única instância, quando a decisão recorrida:Questão 457941201041399Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil assegura que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:Questão 457941201053998Direito ConstitucionalÉ uma competência constitucional do Chefe do Poder Executivo dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal. Com relação a essa...Questão 457941201435244Direito ConstitucionalAo tratar dos Direitos e Garantias Fundamentais, a Constituição Federal garante o direito à propriedade e assegura sua função social, princípios repet...Questão 457941201608505Direito ConstitucionalSegundo o neoconstitucionalismo, os direitos fundamentais sociais são direitos prestacionais dotados de eficácia plena e aplicação imediata. Assinale ...Questão 457941202042418Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que apresenta corretamente a primeira Constituição brasileira a elevar os direitos trabalhistas ao patamar constitucional, haja...