Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200369199São exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:1457941200369199Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípio da Anterioridade TributáriaSão exemplos de tributos que se submetem somente à anterioridade mitigada, nonagesimal ou noventena:Aimposto de importação e imposto de exportação.Bempréstimo compulsório e imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.Cimposto de renda e imposto extraordinário.Dimposto sobre produtos industrializados e contribuição para a seguridade social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200462591Direito TributárioEm matéria de administração tributária, é correto afirmar queQuestão 457941200735073Direito TributárioA multa aplicada pelo Fisco, por descumprimento de obrigação acessória relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza,Questão 457941200933357Direito TributárioConforme disposto no Código Tributário Nacional – CTN –, é correto afirmar que a expressão "legislação tributária" compreendeQuestão 457941201175922Direito TributárioAssinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte enunciado: “A _______________ cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal...Questão 457941201242194Direito TributárioCom base nas normas legais sobre lançamento do crédito tributário, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941201474424Direito TributárioAssinale a opção que apresenta um exemplo de imposto direto.Questão 457941201589245Direito TributárioO imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis a qualquer título, por ato oneroso, desde que não compreendido na competência do Estado – IT...Questão 457941201956046Direito TributárioA incidência do Imposto sobre a propriedade territorial urbana (IPTU) dependeQuestão 457941202011807Direito TributárioNo que concerne à obrigação tributária, assinale a afirmação verdadeira.Questão 457941202013025Direito TributárioConsiderando o disposto no CTN, atente ao seguinte enunciado: “Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre I. suspensão ou e...