Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200369318De acordo com o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação...1457941200369318Ano: 2015Banca: CONSESPOrganização: DAE-BauruDisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei Tributária | Legislação TributáriaDe acordo com o Código Tributário, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, em último lugar,Aos princípios gerais de direito tributário.Bos princípios gerais de direito privado.Cos princípios gerais de direito público.Da equidade.Ea analogia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131958Direito TributárioEm matéria de Direito Tributário, analise as proposições seguintes.I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação...Questão 457941200134183Direito TributárioSe, determinado Município decidir não cobrar mais o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ele poderáQuestão 457941200562760Direito TributárioA valorização do imovel do contribuinte em razão de obra pública (instalação de rede elétrica, obras contra enchentes, etc.) da ensejo ao pagamento do...Questão 457941201104402Direito TributárioNos termos do Código Tributário Municipal, somente a lei pode estabelecer: I. as hipóteses de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, ou...Questão 457941201140322Direito TributárioA notificação de lançamento será expedida pelo órgão que administra o tributo e conterá, obrigatoriamente: I. a assinatura do chefe do órgão expedidor...Questão 457941201338588Direito TributárioA base de cálculo do IPTU é o valorQuestão 457941201397775Direito TributárioA prova de quitação do crédito tributário será feita, exclusivamente, por certidão negativa, regularmente expedida pelo órgão administrativo competent...Questão 457941201467361Direito TributárioSobre isenção tributária, analise as seguintes assertivas. I. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despach...Questão 457941201497441Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. A prescrição se interrompe: I. ...Questão 457941201674355Direito TributárioSão impostos de competência dos Municípios sobre