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Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.O ato jurídico em sentido estrito constitui simples manifestação de vontade, sem conteúdo neg...
Julgue o item, referentes ao direito civil.São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
Segundo as disposições do Código Civil a respeito das obrigações, julgue o item.Até a tradição pertence ao devedor a coisa, exceto os seus melhorament...
Conforme a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item.Salvo disposição em sentido contrário, a lei começa a vigorar em todo o Pa...
Assinale a alternativa que contraria o disposto pelo Código Civil, no tocante à "Evicção".
Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 13.655/2018, julgue o item.A proibição do c...
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
Quanto aos fatos e atos jurídicos, julgue o item a seguir.As consequências dos atos jurídicos em sentido estrito são reguladas e determinadas pela man...
Quanto ao direito de família e às sucessões, julgue o item. Suponha‐se que Maria seja filha de Antônio e Joana, nascendo na constância do casamento, m...
A fiança prestada sem a autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.