De acordo com a Constituição Federal de 1988, as e...

Q: De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam somente podem ser aprovadas nos casos apresentados a seguir, à exceção de

A) Quando se relacionam com os dispositivos do texto do projeto de lei. | B) Quando se relacionam com o serviço da dívida. | C) Quando são compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. | D) Quando indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal. | E) Quando se relacionam com a correção de erros ou omissões.

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam somente podem ser aprovadas nos casos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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