Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200369571De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modi...1457941200369571Ano: 2022Banca: FGVOrganização: SEFAZ-AMDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e OrçamentáriaDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam somente podem ser aprovadas nos casos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o. AQuando se relacionam com os dispositivos do texto do projeto de lei.BQuando se relacionam com o serviço da dívida. CQuando são compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias. DQuando indicam os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas as que incidam sobre dotações para pessoal e seus encargos, serviço da dívida e transferências tributárias constitucionais para os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.EQuando se relacionam com a correção de erros ou omissões. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078752Orçamento e Finanças PúblicasUm servidor público, para realizar um serviço especial, necessitou de adiantamento de numerários para cobrir despesas eventuais com a viagem, sendo pr...Questão 457941200428681Orçamento e Finanças PúblicasDurante a vigência de estado de calamidade pública de âmbito nacional, decretado pelo Congresso Nacional por iniciativa do Presidente da República, o ...Questão 457941200647404Orçamento e Finanças PúblicasA utilização do orçamento-programa, modelo que vigora atualmente no processo orçamentário brasileiro, se diferencia do chamado orçamento tradicional (...Questão 457941200693445Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à receita orçamentária, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941201176863Orçamento e Finanças PúblicasUm dos modelos orçamentários difundidos a partir da aplicação da lógica empresarial no setor público tem como base para elaboração do orçamento atual ...Questão 457941201196933Orçamento e Finanças PúblicasNa análise das matérias orçamentárias, os membros das casas legislativas desempenham uma ampla variedade de atividades, incluindo estudos detalhados, ...Questão 457941201290614Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar n. 101/00, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, traz uma série de diretrizes para a produção de leis orçamentárias. Com r...Questão 457941201314662Orçamento e Finanças PúblicasNa classificação das despesas, as ações orçamentárias são tipificadas como “projetos”, “atividades” ou “operações especiais” e é identificada por um c...Questão 457941201420586Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a Administração Pública manterá sistema de custos que permita a avaliação e o acompanhamento da gestãoQuestão 457941201634951Orçamento e Finanças PúblicasA operação que envolve o repasse de recursos financeiros da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para a Assembleia Legislativa do Estado ...