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Julgue o item a seguir. Nos termos da CF/88, a pena de morte não deve ser aplicada, a não ser que o país esteja em guerra declarada.
Julgue o item subsequente.Todos os direitos e garantias individuais estão estabelecidos em rol taxativo na Constituição Federal de 1988.
Julgue o item subsequente.Após cinco anos da promulgação da Constituição Federal de 1988, foi realizada a revisão constitucional.
Julgue o item subsequente. O poder constituinte derivado é absolutamente autônomo, podendo modificar qualquer parte da Constituição, inclusive as cláu...
A Constituição de 1988 exige a elaboração do orçamento anual, a sua aprovação pelo poder Legislativo e a sua disponibilização à sociedade. Assim, a so...
Julgue o item que se segue. Segundo os princípios fundamentais do Direito Constitucional, a liberdade de expressão e manifestação de pensamento podem ...
As fontes de custeio da seguridade social estão previstas no art. 195 da Constituição Federal do Brasil, que serão provenientes de recursos dos orçame...
Julgue o item subsequente. Os agentes públicos são regidos por um regime jurídico que estabelece os direitos, deveres e responsabilidades dos servidor...
Julgue o item que se segue. Conforme estabelecido na Constituição brasileira, os Tribunais Regionais Federais têm competência para revisar e reformar ...
Julgue o item que se segue.Os direitos sociais, como a saúde e a educação, têm aplicação imediata conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1...