A Lei n° 8.588 de 27 de novembro de 2006 trata da
regulamentação dos agrotóxicos no Estado do
Mato Grosso. Para efeito desta lei tem-se definições
para os termos técnicos utilizados que são
relacionados aos agrotóxicos, assinale a alternativa
incorreta sobre o exposto.
A Receita: recomendação do posicionamento do
agrotóxico ou afim, realizada por profissional do
agronegócio com informação prática do produto
B Agrotóxicos e afins são produtos e agentes de
processos físicos, químicos ou biológicos,
destinados ao uso nos setores de produção, no
armazenamento e beneficiamento de produtos
agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas,
nativas ou plantadas, e de outros ecossistemas de
ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja
finalidade seja alterar a composição da flora ou da
fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de
seres vivos considerados nocivos, bem como as
substâncias e produtos empregados como
desfolhantes, dessecantes, estimuladores e
inibidores de crescimento
C Equipamento de Proteção Individual (EPI): todo
vestuário, material ou equipamento destinado a
proteger pessoa envolvida na produção,
manipulação e uso de agrotóxicos, seus
componentes e afins
D Embalagem é o invólucro, recipiente ou qualquer
forma de acondicionamento, removível ou não,
destinado a conter, cobrir, empacotar, envasar,
proteger ou manter os agrotóxicos, seus
componentes e afins