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Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos...
Qualquer pessoa, independentemente de identificação, poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação d...
A prerrogativa da administração pública para investigar e punir agentes públicos em decorrência de infração funcional decorre do poder
Em relação ao controle dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.Considere que, constatada a ausência de servidores em unidades de determina...
A empresa pública caracteriza-se por ter a composição do seu capital social distribuído entre pessoas jurídicas de direito público e de recursos da in...
Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a se...
Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do...
No que diz respeito à delegação, licitação, contrato de concessão e serviço público adequado, julgue o item que se segue. Caso um serviço não seja pre...
A Lei de Improbidade Administrativa pune atos praticados contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do DF, inclusi...
A estabilidade é o direito de permanência no serviço público, destinado aos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, distinguindo-se da v...