Os serviços sociais autônomos

Dois agentes públicos de um tribunal de justiça — um ocupante exclusivamente de cargo em comissão e o outro em cargo de caráter efetivo — foram presos...

A prerrogativa da administração pública para investigar e punir agentes públicos em decorrência de infração funcional decorre do poder

A empresa pública caracteriza-se por ter a composição do seu capital social distribuído entre pessoas jurídicas de direito público e de recursos da in...

Acerca dos princípios e dos poderes da administração pública, da organização administrativa, dos atos e do controle administrativo, julgue o item a se...

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.Atos administrativos podem ser revogados por determinação tanto da administração quanto do...

A Lei de Improbidade Administrativa pune atos praticados contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do DF, inclusi...