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A Constituição Federal, em seu artigo 37, caput, indica, de maneira expressa, os princípios da Administração Pública (direta e indireta). Numere a 2ª ...
“O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:”Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Analise as assertivas abaixo em relação ao regime jurídico da improbidade administrativa: I. A ação para a aplicação das sanções previstas na Lei de I...
Acerca das fontes primárias da desapropriação, assinale a alternativa CORRETA.
NÃO é objetivo do processo licitatório, segundo a lei 14.133, de 1º de abril de 2021:
A desapropriação é um dos meios de intervenção do Estado na propriedade. Analise as assertivas abaixo sobre o tema: I. Legislar sobre desapropriação é...
Num processo de inexigibilidade de licitação, é possível fazer aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização to...
Levando-se em consideração as disposições da Lei Federal n. 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que traz ...
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a sequência de fases a ser observada no processo de licitação, segundo a Lei de Licitações e contrat...
Em relação aos Servidores Públicos, é CORRETO afirmar que