De acordo com a Lei Federal n.º 9.394/1996

Q: De acordo com a Lei Federal n.º 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

A) A Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. | B) O calendário escolar não precisa estar adequado as peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não seja reduzido o número de horas letivas previsto na Lei. | C) Não são objetivos precípuos da Educação Básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do art. 22, da referida lei. | D) A educação, dever exclusivo da família, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de prosperidade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

457941200370468

Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

De acordo com a Lei Federal n.º 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

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