Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200370468De acordo com a Lei Federal n.º 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:1457941200370468Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Mirante da Serra - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)De acordo com a Lei Federal n.º 9.394/1996 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:AA Educação Básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.BO calendário escolar não precisa estar adequado as peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, desde que não seja reduzido o número de horas letivas previsto na Lei.CNão são objetivos precípuos da Educação Básica a alfabetização plena e a formação de leitores, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes do art. 22, da referida lei. DA educação, dever exclusivo da família, inspirada nos princípios de igualdade e nos ideais de prosperidade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337473Legislação FederalPara efeito de registro nos Conselhos Regionais, consideram-se enquadradas nos arts. 59 e 60 da Lei n.º 5.194, de 24 dez 1966, dentre outras, as INDÚS...Questão 457941200518630Legislação FederalAnalise as alternativas e marque a correta.Questão 457941200577271Legislação FederalA Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999, estabelece prazo de prescrição para o exercício de ação punitiva pela Administração Pública Federal, direta...Questão 457941200678605Legislação FederalIndique a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.O Fundo Nacional da Cultura financiará até ________ por cento do custo total de cada projet...Questão 457941200826028Legislação FederalQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos (conforme disposto em art. 1° da Lei 12.527), p...Questão 457941200985935Legislação FederalConsidere o Relatório conjuntura ANA 2021 para assinalar a alternativa que apresenta afirmação verídica. (i) As maiores demandas de água no Brasil oco...Questão 457941201468425Legislação FederalOs membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais terão mandato conforme o tempo previsto no art. 14º da Lei 6.530/78. A extinção ou perda de m...Questão 457941201858767Legislação FederalO programa da Bolsa-Formação oferece vagas gratuitas de Educação Profissional e Tecnológica. Esse programa é apresentado em duas modalidades, ou seja,...Questão 457941201872916Legislação FederalBaseando-se na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreira dos cargos técnico-administrativos em Edu...Questão 457941201918384Legislação FederalA NBR 9050:2004 recomenda que junto à bacia sanitária, na lateral e no fundo, devem ser colocadas barras horizontais para apoio e transferência, com c...