Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:Art. 345 - .....

Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira:

No tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário que retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou in...

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municia...

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, considere: I. O funcionário público que obtém vantagem ilícita em proveito próprio e em prejuízo...

No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,

O funcionário público que, no exercício de suas funções, atendendo a apelo do réu, retarda por vários meses o cumprimento de mandado de citação para p...

Na execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,

Considere as assertivas abaixo.I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevendo o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produzi...

A respeito da analogia, considere: I. A analogia é uma forma de auto-integração da lei. II. Pela analogia, aplica-se a um fato não regulado expressame...

Segundo a Lei no 11.343/2006,