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Com relação ao concurso de pessoas, na dogmática penal brasileira:

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No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,

Na execução penal, de acordo com entendimento sumulado de Tribunal Superior,

Considere as assertivas abaixo.I. Há dolo eventual quando o agente, embora prevendo o resultado, não quer que ele ocorra nem assume o risco de produzi...