Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200370679Se o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual o...1457941200370679Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PJC-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.446/2002 - Crimes de Repercussão Interestadual ou InternacionalSe o titular de secretaria de determinado estado da Federação for sequestrado e o caso tiver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, então a investigação a ser feita pelo DPFAdependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime acontecer por motivação política.Bdependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime ocorrer em razão da função pública exercida.Cdependerá de mandado do ministro de Estado da Justiça, se o crime se der em razão da função pública exercida.Dindependerá de autorização, se o crime for cometido em razão da função pública exercida ou por motivação política.Edependerá de autorização do ministro de Estado da Justiça, se o crime tiver motivação política.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200260008Legislação FederalConsiderando o disposto na Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, promovida pela Organização das Nações Unidas, julgue o item subseque...Questão 457941200332733Legislação FederalConsiderando a atual redação da Lei n.º 13.019/2014, julgue os itens a seguir. I É inaplicável o disposto na Lei n.º 8.666/1993 ao termo de colaboraçã...Questão 457941200381221Legislação FederalAs grandes empresas são autossuficientes em termos de financiamento da inovação; por isso, as ações governamentais restringem-se ao fomento da inovaçã...Questão 457941200648944Legislação FederalA respeito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal — Decreto n.º 3.591/2000 —, do regime diferenciado de contratações públicas (RDC)...Questão 457941201118178Legislação FederalAcerca dos procedimentos para a aplicação de penalidades de advertência e multa na exploração da infraestrutura rodoviária federal e das infrações suj...Questão 457941201130694Legislação FederalConsiderando o Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue os itens a seguir.A missão do SERPRO é tornar-se líder na criação de soluções e...Questão 457941201197781Legislação FederalNessa situação hipotética,caso o traficante tenha se identificado com carteira nacional de habilitação rasurada, sua identificação criminal deverá ser...Questão 457941201710324Legislação FederalDe acordo com a legislação brasileira relacionada aos sistemas de medição, em linha ou em tanques, equipados com dispositivos destinados a medir, a co...Questão 457941201920602Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Estatuto da Igualdade Racial acerca de crimes resultantes de discriminação ou preconceito, julgue os itens que se seguem.C...Questão 457941202040249Legislação FederalAcerca do controle da execução dos contratos de outorga e das diretrizes gerais da ANTT, julgue o item que se segue.Se uma alteração da regulamentação...