Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200370695De acordo com a Lei nº 9.985/2000, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são caracterizadas por:1457941200370695Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Tangará da Serra - MTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Aspectos Diversos do SNUC | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Gestão de Unidades de Conservação | Compensação Ambiental | Categorias de Unidades de ConservaçãoDe acordo com a Lei nº 9.985/2000, as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são caracterizadas por:ARestringirem atividades agrícolas em todos os casos.BPermitirem a ocupação humana em harmonia com a conservação ambiental.CSerem de uso exclusivamente restritivo, sem ocupação humana.DSerem áreas destinadas apenas à pesquisa científica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200030517Direito AmbientalConforme análise técnica do Órgão Ambiental Municipal, considerando os planos de controle ambiental, as Licenças Ambientais Municipais terão prazo máx...Questão 457941200102124Direito AmbientalDe acordo com a Portaria da FEPAM nº 12/2020, o prazo máximo de validade do MTR é de 60 dias da data da sua emissão, a partir da qual haverá o seu can...Questão 457941200104859Direito AmbientalA Lei Federal nº 6938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providência...Questão 457941200538033Direito AmbientalNo âmbito do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), quais órgãos executores têm a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrize...Questão 457941200571295Direito AmbientalSegundo a Lei nº 9.795/1999, a educação ambiental deve ser promovida:Questão 457941200883440Direito AmbientalUnidade de Conservação (UC) é a denominação dada às áreas naturais passíveis de proteção por suas características especiais. As UCs têm a função de sa...Questão 457941201198366Direito AmbientalNo Brasil, a dominialidade e a gestão dos recursos hídricos são reguladas pela Constituição Federal de 1988, pela Lei nº 9.433/1997 e outros dispositi...Questão 457941201824531Direito AmbientalFicam desobrigados do registro no Sistema MTR Online, EXCETO:Questão 457941201840046Direito AmbientalO Estudo Prévio de Impacto Ambiental é um dispositivo do licenciamento ambiental de suma importância para os empreendimentos ou atividades que possuem...Questão 457941202017403Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio amb...