Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200370751Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos direitos e garanti...1457941200370751Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisAssinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais.ASão gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.BÉ vedada a assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.CÉ livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.DÉ assegurado, mediante pagamento de taxa, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.EEm nenhuma hipótese a lei poderá restringir a publicidade dos atos processuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053639Direito ConstitucionalA respeito das Súmulas dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.Questão 457941200696882Direito ConstitucionalSão duas das competências privativas do Chefe do Poder Executivo consideradas indelegáveis pela Constituição Federal:Questão 457941200929145Direito ConstitucionalPodem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade:Questão 457941201004882Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da seguridade social, segundo a Constituição Federal.Questão 457941201284167Direito ConstitucionalAto Normativo do Presidente da República que exorbita dos limites de delegação legislativaQuestão 457941201451085Direito ConstitucionalNo tocante à matéria criminal, o artigo 5.º da Constituição Federal determina queQuestão 457941201508002Direito ConstitucionalNo que se refere ao processo legislativo de emenda à Constituição, é correto afirmar queQuestão 457941201596821Direito ConstitucionalÉ correto afirmar sobre a estrutura do Poder Legislativo brasileiro:Questão 457941201764044Direito ConstitucionalAnalisando as leis que tratam da ação popular, do mandado de segurança coletivo e da ação civil pública, é correto afirmar:Questão 457941201843607Direito ConstitucionalO Município “Y” publicou edital de licitação para compra de massa asfáltica, submetendo em paralelo cópia dos documentos da licitação para o Tribunal ...