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Analise as assertivas a seguir quanto ao controle externo exercido ...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Espumoso - RS📚 Direito Constitucional
#Legislativo#TCU e Fiscalização da União

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Espumoso - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, TCU e Fiscalização da União.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200370767
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Espumoso - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da União
Analise as assertivas a seguir quanto ao controle externo exercido pelos Tribunais de Contas:

I. 2/3 (dois terços) dos Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos pelo Congresso Nacional.

II. As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo judicial.

III. O controle externo, a cargo dos Tribunais de Contas, será exercido com o auxílio do Ministério Público.

IV. O Tribunal de Contas da União é integrado por nove Ministros.

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