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Julgue os itens a seguir, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, presentes no artigo 5.º da Constituição Federal de 1988. I Ningué...
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.Um cidadão naturalizado brasileiro não pode ser eleito para o cargo de senador da...
Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas constituições estaduais.
Julgue o próximo item, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.Compete exclusivamente à União preservar as florestas, a...
De acordo com os princípios e valores que regem a administração pública, o servidor público
Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue o próximo item.A sociedade pode acionar o sistema de proteção do meio ambiente e...
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.Cargos públicos vagos podem ser extintos por meio de decreto presi...
A cobrança de matrícula como requisito para que o estudante possa cursar universidade federal viola disposto da CF, pois, embora configure ato burocrá...
À luz da doutrina atual relativa ao poder constituinte, julgue os itens a seguir. O poder constituinte originário tem o condão de instaurar uma nova o...
A República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de D...