Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200371052Assinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA...1457941200371052Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: AGE-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Minas Gerais | Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVAAssinale a alternativa INCORRETA quanto à hipótese de isenção do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) em Minas Gerais para: AVeículo sinistrado com perda total, conforme disposto em regulamento, a partir da data da ocorrência do sinistro;BVeículo de entidade filantrópica declarada de utilidade pública pelo Estado, desde que utilizado exclusivamente para a consecução dos objetivos da entidade;CVeículo declarado de valor histórico pela Fundação, Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA-MG. DEmbarcação cujo proprietário seja pescador profissional e a utilize e sua atividade pesqueira;EVeículo de turista estrangeiro, durante a sua permanência no País, por período superior a um ano, desde que tal veículo não esteja sujeito a registro, matrícula nem licenciamento no Estado;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200326492Legislação EstadualA respeito da intimação no processo administrativo, conforme a Lei Estadual 14.184/2002, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200531871Legislação EstadualSão atribuições do cargo de Investigador de Polícia, EXCETO:Questão 457941200850910Legislação EstadualTal como a Constituição da República de 1988, a Constituição do Estado de Minas Gerais estabeleceu um regime jurídico aos servidores públicos, no qual...Questão 457941200893521Legislação EstadualNÃO são objeto de iniciativa privativa do Prefeito Municipal as leis queQuestão 457941200925292Legislação EstadualO Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na se...Questão 457941201169381Legislação EstadualA iniciativa de Lei que trate de organização da Administração Pública do Poder Executivo compete à seguinte autoridade ou órgão:Questão 457941201429514Legislação EstadualA proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:Questão 457941201489700Legislação EstadualConsiderando o teor do Regimento Interno, é INCORRETA a seguinte afirmação sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs):Questão 457941202006293Legislação EstadualConstitui conduta proibida para o agente público da Administração Pública do Estadual:Questão 457941202049675Legislação EstadualApós exercer o cargo de escrivão da PCMG por 10 anos ininterruptos, em 2019, Paulo foi aprovado no concurso público para o cargo de delegado de políci...