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Na legislação federal a respeito do parcelamento do solo urbano, consta que, aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá ...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001).
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana são consideradas infraestruturas de mobilidade urbana: 1. Vias e demais logradouros públicos, i...
É correto afirmar sobre as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
De acordo com a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, é correto afirmar que o loteador, apó...
De acordo com o Estatuto da Cidade, a elaboração do estudo de impacto de vizinhança deverá conter a análise de algumas questões que são consideradas m...
Um Plano Diretor é um(a):
Analise o texto abaixo: Considerando as disposições do “Estatuto da Cidade”, a usucapião especial de imóvel urbano opera-se em relação àquele que poss...
Os instrumentos adotados pelo Plano Diretor do município, de acordo com o que estabelece o Estatuto das Cidades, podem ser de indução do desenvolvimen...
De acordo com a Lei Complementar no 306/2007, o Plano Diretor de Desenvolvimento Territorial de Lages rege-se, dentre outros, pelo seguinte princípio: