Para matérias reservadas a lei complementar, ao presidente da Repúb...

Com relação ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Considere que a sigla CF, sempre que empregada, refere-se à Constituição Federal de...

A respeito da nacionalidade, assinale a opção correta.

O DF não pode cobrar a referida taxa, já que estabeleceu a incidência sobre bem público e não sobre serviços prestados ou postos à disposição do contr...

Na concepção sociológica de constituição, constituição e lei constitucional têm a mesma acepção.

Acerca do processo legislativo, da hierarquia das normas e do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos, julgue (C ou E) o item q...

Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público. A competência administrativa dos estados federados é residual, competindo-lhes prest...