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Tomando como base a Lei Municipal nº 979/2011, que institui o código de postura do Município de São José dos Ausentes, analise as assertivas abaixo e ...

Eleonor sofreu um processo administrativo, foi demitida, lançou mão de seu direito de ampla defesa, teve sua inocência comprovada e a demissão foi inv...

De acordo com a Lei Orgânica do Município da Água Santa/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. São símbolos do municípi...

De acordo com o Art. 55 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, NÃO é da competência privativa do Prefeito Municipal:

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, quantos dias consecutivos tem o perí...

Com base na Lei Orgânica de Braga, qual a data de criação do Município?

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo de Alpestre é exercido pela:

Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros líderes sobre o encaminhamento de proposta de emenda à Lei Orgânica. Assinale a alternativa que ...

Conforme o Código de Posturas do Munícipio, para a preservação da higiene pública no município de Alpestre, é permitido:

José Barata logrou êxito no concurso público e tomou posse em seu novo cargo público. Desde então está trabalhando com afinco para obter uma avaliação...