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  4. Questão 457941200372397

João, após regular processo judicial, foi condenado pela prática de...

📅 2024🏢 FGV🎯 TCE-PA📚 Direito Constitucional
#Estrutura do Poder Judiciário#Supremo Tribunal Federal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FGV no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura do Poder Judiciário, Supremo Tribunal Federal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200372397
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal
João, após regular processo judicial, foi condenado pela prática de crime político pelo órgão constitucional que tem competência originária para conhecer da ação. Irresignado com a sua condenação, decidiu interpor recurso de fundamentação livre a ser julgado pelo tribunal competente.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a condenação de João resultou de decisão proferida
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