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Acerca dos casos brasileiros na Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a opção correta
No eixo orientador do PNDH-3 que diz respeito à segurança pública, ao acesso à justiça e ao combate à violência, é disposta diretriz para a modernizaç...
Julgue o seguinte item, acerca da teoria geral do direito internacional dos direitos humanos e à incorporação dos tratados internacionais de direitos ...
No continente americano, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos é composto por dois órgãos permanentes, com sede em Washington: a Comissão Inter...
Entre as diretrizes do eixo orientador relativo ao título Desenvolvimento e Direitos Humanos, no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), inclu...
Julgue o item a seguir que trata da convenção dos direitos das crianças e da convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a...
No que se refere à Organização Internacional do Trabalho (OIT), julgue os seguintes itens. A OIT, pessoa jurídica de direito internacional público, nã...
A Política Nacional de Direitos Humanos contempla medidas voltadas à proteção dos direitos civis, tais como os projetos que tratam da parceria entre p...
Determinado advogado, integrante da Comissão de Defesa de Direitos Humanos da Seccional de Rondônia da OAB, morreu, no município de Ji-Paraná – RO, ap...
No que diz respeito aos direitos humanos e à participação social, julgue o item a seguir.O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) estabelece...