Assinale a alternativa incorreta:

Q: Assinale a alternativa incorreta:

A) Não havendo acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda dos filhos e estando ambos aptos a exercer o poder familiar, a guarda será compartilhada, salvo se um dos genitores manifestar que não deseja a guarda ou quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar. | B) Nos casos de guarda compartilhada, para estabelecer as atribuições do pai e da mãe e os períodos de convivência, o juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, poderá solicitar orientação técnico-profissional ou o auxílio de equipe interdisciplinar, que deverá visar à divisão equilibrada do tempo com os genitores. | C) A guarda unilateral é aquela atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua, ao passo que guarda compartilhada é a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns. | D) A decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão de liminar sem a oitiva da outra parte. | E) Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será preferencialmente a da mãe quando aqueles tiverem até 12 (doze) anos incompletos.

457941200372478

Ano: 2023Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Direito CivilTemas: Autoridade Parental | Direito de Família

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